Inabilitados

«Requerem-se montanhas de habilitações e atestados para o exercício da mais ridícula função: nada, absolutamente nada se requer, nem folha corrida, nem exame de instrução primária, para se ser deputado ou ministro.» (Oliveira Martins, in O Repórter, de 19 de janeiro de 1888) 

É sempre a mesma república...

Na última década do século XIX, D. Carlos nomeou José Dias Ferreira chefe do Governo. Este teria Oliveira Martins como ministro da Fazenda. Face à crónica situação orçamental, com o país perto da bancarrota, este ministro das Finanças toma as seguintes medidas: agravamento dos impostos e cortes nos ordenados dos funcionários, suspendendo novas admissões. Também aboliu o subsídio ao teatro da ópera de São Carlos. Estávamos no tempo da monarquia, esse tal regime que caíu em 5 de Outubro, substituído pela República, essa que agora faz cem anos. Mudou o regime, ficaram os problemas, mantiveram-se as medidas. As medidas e o povo basbaque...

O eterno problema orçamental: tragam as violas

O problema das contas públicas deve perseguir-nos desde a nacionalidade. Talvez um pouco antes, já que podemos admitir com facilidade a hipótese de encontrarmos Afonso Henriques a pedir uns trocos à sua mãe, a fim de equilibrar a algibeira.

No fim do século XIX, a questão orçamental também se agudizara. A internacionalização das economias expunha-as demasiado às vicissitudes do livre-cambismo e dos apetites das nações e oligarquias mais poderosas. Não faltava, por isso, quem propusesse o regresso a políticas proteccionistas. Assim era no caso português, nos finais do século XIX, onde o equilibrio do orçamento já não se poderia fazer à custa da subida dos impostos, pois Portugal era dos pequenos países europeus o terceiro onde se tinha atingido a carga fiscal mais pesada. Aqui, nada de novo, portanto. Também nada de novo no facto de os bancos dos outros países terem muitas reticências a emprestar a Portugal. Alguns bancos de Paris apenas em segredo emprestaram dinheiro ao estado português, temendo a reacção dos seus clientes ao saberem o destino dos seus depósitos. As praças financeiras internacionais não viviam os melhores dias: ainda há pouco tínhamos assistido à bancarrota da Argentina e à falência do banco Baring Brothers. Nada de novo, também. O Baring Brothers era um dos principais contactos do estado português.

As nossas dificuldades com as contas públicas tinham várias origens. Para Oliveira Martins (o da altura, não o de agora, apesar de serem familiares e trabalharem no mesmo ramo) a causa da situação tinha a ver com a integração excessiva da economia nacional na economia mundial. Esta primeva forma de globalização, segundo o historiador Oliveira Martins, poderia trazer-nos mais crescimento económico, mas "sujeitava a economia portuguesa a choques violentos, sempre que o consumo externo dos produtos portugueses diminuía ou se degradava o crédito internacional do país." ( Cf. Rui RAMOS, D. Carlos, Lisboa, Círculo de Leitores, 2006, p.79). Apelava, como solução, não podendo recorrer ao crédito externo e ao aumento dos impostos, ao incremento do consumo interno

Em suma, velhos problemas, velhos impasses, velhas soluções. Se isto não é o nosso fado...

Como recrutar os políticos

Em tempo de formação das listas de deputados das diversas formações políticas, vale a pena reflectir nos avisos de Oliveira Martins sobre o modo como se recrutam os políticos…

“E eis aí está como por via de regra os políticos se recrutam hoje, nos países latinos, entre os fruits secs principalmente: advogados sem causas, escritores manqués, professores sem amor aos livros, médicos sem clínica, engenheiros sem colocação, de envolta com os malucos e visionários excêntricos, farcistas e exploradores do escândalo que nas grandes capitais formam os radicalismos, anarquismos e outros ismos.A grande, a pesada massa é, porém, a dos medíocres, pretendentes a empregos. São formigueiro, são legiões. Multiplicam como peixes, pois cada vez é maior o número dos filhos de populares que, aburguesando-se, vêm somar-se aos filhos dos burgueses já empregados.” (in O Repórter, Lisboa, 19 de Janeiro de 1888)